Política de privacidade

Cientes da preocupação respeitante à forma como tratamos os seus Dados Pessoais, na Peanut reconhecemos a importância de proteger a sua privacidade.

Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), da Lei 67/98 - Lei da Proteção de Dados Pessoais, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento, em tudo o que não for contrário ao RGPD e até que um novo diploma legal deva ser aplicado, e das orientações emitidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).

Como tal, a presente Política de Privacidade descreve quais os seus Dados Pessoais que são recolhidos, como são utilizados, porque são necessários e de que forma a sua recolha e tratamento poderá beneficiá-lo ou ser do seu interesse. Caso tenha alguma dúvida, pretenda algum esclarecimento, ou queira exercer algum dos seus direitos poderá contactar-nos aqui.

Dados Pessoais

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, entende-se por dados pessoais (“Dados Pessoais”) qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular dos Dados” ou “Titulares”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Que Dados Pessoais são recolhidos e tratados

Através do uso do nosso website, ao contactar ou solicitar informação sobre a Peanut ou enquanto resultado dos contactos que possa manter com algum dos nossos colaboradores ou clientes, podemos recolher os seguintes Dados Pessoais:

Dados Pessoais de Contacto, tais como, o nome, o endereço de correio electrónico (email), morada, números de telefone, categoria profissional;
Informações Financeiras, tais como número de identificação fiscal ou formas de pagamento;
Informação Técnica, como por exemplo dados sobre as suas visitas ao nosso website ou em relação a materiais e comunicações enviadas pela Peanut por via eletrónica;
Dados que nos forneça para o agendamento de reuniões ou presença em eventos, incluindo restrições de acessibilidade;
Informação do browser, as páginas a que tenha acedido, data de acesso, localização aquando do acesso, assim como o endereço IP.
Quaisquer outros dados que nos faculte.

Adicionalmente, poderão ser tratados Dados Pessoais sobre as suas preferências ou interesses através da navegação no nosso Website. Tais Dados Pessoais apenas serão utilizados para efeitos de personalização dos produtos oferecidos, bem como das comunicações comerciais que possamos enviar, em conformidade o que se refere abaixo.

Como obtemos os seus Dados Pessoais

A Peanut recolhe e trata os seus Dados Pessoais de várias formas, nomeadamente através do uso do nosso website e dos nossos serviços, especificamente:

No âmbito da aquisição de um produto Peanut;
Através das nossas ferramentas e aplicações informáticas, incluindo o nosso website e comunicações eletrónicas enviadas para a Peanut;
Quando nos fornece os mesmos, ou interage diretamente connosco, como por exemplo através de contactos com os nossos colaboradores;
Através de outros meios e fontes, como por exemplo, com recurso a meios que disponibilizam publicamente informação para manter os seus Dados Pessoais atualizados.

Como utilizamos os seus Dados Pessoais

Recolhemos e tratamentos os seus Dados Pessoais para lhe poder, designadamente, oferecer uma melhor experiência online e, bem assim, prestar um serviço de máxima qualidade ao cliente. Em particular, recolhemos, tratamos, conservamos e partilhamos os seus Dados Pessoais com as seguintes finalidades:

Para a manutenção da relação com os Titulares dos Dados;
Para disponibilizar informação que nos solicite;
Para autenticar a identidade das pessoas que contactem a Peanut por telefone, meios electrónicos ou outras formas de comunicação;
Para conhecer e avaliar os interesses, preferências e alterações das necessidades dos nossos Clientes, os nossos produtos actuais e os nossos serviços, e/ou para desenvolver novos produtos e serviços;
Para disponibilizar e melhorar o nosso website, inclusivamente ao auditar e monitorizar o seu uso;
Para formação interna e controlo de qualidade;
Para realizar pesquisas de opinião e estudos de mercado;
Na prossecução das nossas obrigações legais.

Adicionalmente, sempre e quando nos tenha prestado o seu consentimento através da marcação do campo criado para esse efeito no nosso website, podemos ainda tratar os seus Dados Pessoais para fins comerciais, designadamente:

Sem prejuízo do disposto no último parágrafo desta Secção, na promoção dos nossos serviços e dos nossos produtos cosméticos, através do envio de notícias e publicações, newsletters e detalhes de eventos institucionais.
Oferecer e facultar informação ou publicidade nas redes sociais ou sites de terceiros, nos quais se tenha registado, sempre que seja Titular dos mesmos, e de acordo com as condições legais e políticas de privacidade que tenha aceite em cada momento, ou de acordo com a configuração da privacidade que tenha tido a possibilidade de escolher nas referidas redes sociais ou sites de terceiros. Para o efeito, poderemos comunicar os seus Dados Pessoais a terceiros, incluindo os seus interesses e preferências, com a finalidade de facultar publicidade adequada.

Tendo por base o consentimento solicitado no ponto anterior, será mais fácil assegurar que a informação comercial que lhe é exibida, coincide exactamente com aquilo que procura.

Deverá ter em consideração que, ainda que não nos preste o referido consentimento, poderá encontrar informação comercial da Peanut nas redes sociais ou em Websites de terceiros, o que resulta da aquisição de espaços publicitários nas aludidas plataformas e de acordo com as respectivas regras de utilização, sem que isso pressuponha um acesso aos seus Dados Pessoais por parte da Peanut.

No caso de ser já nosso cliente, a Peanut poderá fazer usos dos seus Dados Pessoais para comunicações com fins de marketing direto dos seus próprios produtos ou serviços análogos aos transaccionados. Poderá, no entanto, recusar que o façamos se clicar na caixa abaixo com o seguinte teor: [ ] Não pretendo receber comunicações com carácter promocional Peanut. Poderá, ainda, fazer cessar o envio de tais comunicações, clicando no link “unsubscribe” localizado no final de todas as comunicações que receba neste âmbito.

Uso do website Peanut

Diversas funcionalidades no nosso website convidam-no a submeter os seus Dados Pessoais. O objetivo destas funcionalidades é aquele que é disponibilizado na página e a partir do momento em que fornece os seus Dados Pessoais, estes serão utilizados apenas segundo o fim para o qual foram submetidos.

Marketing e outros emails

Recolhemos e tratamos os seus Dados Pessoais para podermos contactá-lo para fins de prestação de informações sobre os produtos que comercializamos e as atividades em que participamos, através de newsletters e outras comunicações.

(Newsletters

As Newsletters da Peanut têm como objetivo a divulgação de novos produtos, novidades e informações sobre iniciativas da marca Peanut, ainda que possam ser criadas outras newsletters de cariz mais específico. As newsletters são de subscrição opcional, gratuitas e pelo período que o subscritor pretender. O acesso ao website não está, de modo algum, condicionado à subscrição de newsletter ou ao tratamento de Dados Pessoais.

No envio de cada newsletter, são recolhidas métricas que permitem identificar quais os subscritores que abriram e clicaram em cada link que possa estar contido na mensagem que receberam. )

Eventos

Recolhemos e tratamos os seus Dados Pessoais, seja por contactar directamente connosco ou por participar em algum evento em que Peanut organize ou coorganize. Só trataremos categorias especiais de Dados Pessoais como eventuais restrições de acessibilidade, de forma a podermos satisfazer as suas necessidades e cumprir qualquer obrigação legal ou regulamentar.

Pedidos de Contacto / Pedidos de Esclarecimento

Os interessados em obter informações ou pedidos de esclarecimento, sobre a Peanut, sobre os nossos serviços ou produtos poderão partilhar Dados Pessoais, seja através do site, seja via contacto telefónico, seja via email. Tais Dados Pessoais serão usados exclusivamente no âmbito dos processos a que se destinem.

Com que fundamento tratamos os seus Dados Pessoais

A Peanut trata os seus Dados Pessoais com os seguintes fundamentos:

Mediante o seu consentimento específico;
Nas diligências prévias à formação dos contratos ou à declaração da vontade negocial, e na execução de obrigações contratuais;
Para cumprir obrigações regulatórias e legais;
Quando o tratamento for necessário para efeito de interesses legítimos da Peanut;
Para fins comerciais legítimos.

Durante quanto tempo conservamos os seus Dados Pessoais

A Peanut trata e conserva os seus Dados Pessoais consoante as finalidades para que os mesmos são tratados, encetando as medidas razoáveis para garantir que os seus Dados Pessoais são mantidos com precisão e atualizados para os fins que foram recolhidos.

Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos Dados Pessoais por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Por outro lado, sempre que inexista uma obrigação legal específica, os Dados Pessoais serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.

No âmbito das relações contratuais, a Peanut vai tratar os seus Dados Pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo, sendo que poderá conservar tais Dados Pessoais ou outros por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades. No que respeita à videovigilância das suas instalações, a Peanut apenas manterá as gravações de imagens e respetivos Dados Pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.

Com quem partilhamos os seus Dados Pessoais

Podemos partilhar os seus Dados Pessoais com terceiros, nossos subcontratantes, incluindo:

Os nossos auditores profissionais;
Fornecedores com os quais a Peanut contrata determinados serviços de suporte, tais como o tratamento de texto, traduções, cópias, revisões de documentos;
Prestadores de serviços de IT;
Prestadores de serviços de Marketing;
Entidades envolvidas na organização de eventos ou seminários ou coanfitriões dos mesmos.

Estas entidades tratarão os Dados Pessoais segundo instruções e por conta da Peanut. A Peanut exige das subcontratantes o cumprimento de um conjunto de obrigações, entre as quais se inserem, as de proteger adequadamente os seus Dados Pessoais assegurando a respetiva confidencialidade e a proibição de utilização desses dados para qualquer outra finalidade que não as mencionadas nesta Política de Privacidade.

Quando necessário, ou pelas razões expostas nesta política, os Dados Pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais. Envidaremos esforços razoáveis para o notificar antes da referida partilha, a não ser que sejamos legalmente impedidos de o fazer.

Também poderemos partilhar os seus Dados Pessoais com sociedades do Grupo Peanut ou outras entidades, asseguramo-nos de que só o fazemos com entidades que protejam os seus Dados Pessoais e que cumpram com as normas de privacidade de forma similar ou igual à da Peanut. A comunicação dos Dados Pessoais a esta entidade será igualmente efectuada para optimizar os serviços da Peanut e para interesses legítimos das entidades que o compõem.

Além disso, e conforme indicado previamente, podemos comunicar os seus Dados Pessoais a sites de terceiros ou redes sociais, para facilitar a utilização das nossas plataformas, assim como para facultar informação da Peanut que possa ser do seu interesse. Em momento algum, integraremos, na nossa base de dados, informações obtidas através destes terceiros sem o consentimento do Titular Dos Dados.

Os seus Dados Pessoais não serão partilhados, vendidos, alugados ou divulgados por qualquer forma distinta daquela que se encontra prevista na presente Política de Privacidade ou na informação prestada no momento em que os seus Dados Pessoais foram recolhidos.

Como protegemos os seus Dados Pessoais

Utilizamos uma variedade de medidas técnicas e organizativas para ajudar a proteger os seus Dados Pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação e o acesso não autorizados.

Estas medidas passam, por exemplo, pela implementação de controlos de acesso, utilização de firewalls e servidores seguros, e encriptação da informação.

Website

Os Dados Pessoais recolhidos através do website da Peanut são comunicados via rede Internet sob protocolo seguro SSL. Este tipo de comunicação não é inviolável, mas corresponde actualmente a boas práticas de mercado. Adicionalmente, os Dados Pessoais são armazenados em bases de dados geridas pela <nome da marca> de forma encriptada e são realizados backups periódicos dos dados, de forma a minimizar a probabilidade de uma perda de informação em caso de falha de sistema de armazenamento.

Caso ocorra uma violação dos sistemas de segurança que resulte comprovadamente no acesso não autorizado por parte de terceiros aos seus Dados Pessoais, para além das demais obrigações regulamentares que cumpriremos, iremos informá-lo por email.

Para que países transferimos os seus Dados Pessoais

Pode dar-se o caso de ser necessária a transferência dos seus Dados Pessoais para locais fora de Portugal.

Como tal, a Peanut pode ter de transferir os seus Dados Pessoais para um país terceiro fora do Espaço da União Europeia (“EEE") e que não integre a lista de países que a Comissão Europeia já considerou reunirem níveis de proteção de Dados Pessoais adequados. Nesses casos, a Peanut assegurará que as transferências de Dados Pessoais se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis e que observam determinadas garantias, designadamente:

1. Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Estas cláusulas padrão proporcionam garantias suficientes de que se encontram reunidos os requisitos de adequação e segurança estabelecidos pelo RGPD; ou,

2. Certificações que demonstrem que os terceiros situados fora do EEE tratam os Dados Pessoais em conformidade com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados. Estas certificações são aprovadas tanto pela Comissão Europeia como por uma entidade supervisora competente, ou ainda por um organismo nacional de acreditação competente para o efeito, de acordo com o previsto no RGPD.

Partilhamos ainda os seus Dados Pessoais com terceiros, designadamente, recorrendo ao xyzshoppy para alimentar a nossa loja online.

Os seus Direitos

Nos termos da legislação aplicável, tem os seguintes direitos no que respeita ao tratamento dos seus Dados Pessoais:

1. Direito de acesso aos Dados Pessoais e à sua rectificação

O titular dos Dados Pessoais tem direito a obter confirmação de que os Dados Pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus Dados Pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de Dados Pessoais em questão, destinatários dos Dados Pessoais, prazo previsto de conservação, tendo ainda, o direito, a qualquer momento, de corrigir ou actualizar os mesmos.

2. Direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais

O Titular dos Dados tem direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais. Isto significa que os Dados Pessoais podem ser transferidos, copiados ou transmitidos electronicamente. Não obstante, este direito apenas se verifica quando o tratamento dos Dados Pessoais se basear no consentimento prestado; ou o tratamento ocorra para a execução de um contrato e ocorra por meios automatizados.

3. Direito ao apagamento dos seus Dados Pessoais (“direito a ser esquecido”)

O Titular dos Dados tem direito a solicitar que os seus Dados Pessoais sejam eliminados, sem demora injustificada, quando, designadamente, os Dados Pessoais já não se mostrem necessários tendo em conta as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento; quando retire o consentimento previamente prestado para tratamento, e inexista qualquer fundamento jurídico de tratamento dos mesmos; quando se opuser ao tratamento de Dados Pessoais para fins de marketing directo e nos demais casos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Sempre que os Dados Pessoais não se mostrem necessários para qualquer finalidade ou inexista disposição legal que obrigue à sua conservação, faremos os possíveis para os eliminar ou anonimizar permanentemente.

4.Direito à limitação do tratamento

O Titular dos Dados tem direito a limitar o tratamento dos seus Dados Pessoais se, designadamente, considerar que os Dados Pessoais recolhidos não são exactos, que os Dados Pessoais não estão a ser tratados de acordo com as disposições legais aplicáveis, podendo, nesse caso e em vez de eliminar os Dados Pessoais, optar por solicitar a limitação o tratamento, no âmbito de ações judiciais, e nos demais casos previstos na legislação aplicável.

5. Direito de Oposição

O Titular dos Dados tem direito a opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. No que respeita ao tratamento de Dados Pessoais para fins de marketing direto ou outras formas de promoção, os Titulares dos Dados podem opor-se, a qualquer momento, sem apresentar qualquer justificação para o efeito.

6. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas

O Titular dos Dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus Dados Pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Exercício de direitos

Tendo em consideração o acima exposto, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus Dados Pessoais, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos Dados Pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços), mediante pedido escrito, via email, para o endereço info@peanut.pt, com a menção “Privacidade”, alternativamente, mediante o envio de carta registada para a morada do Responsável pelo Tratamento, (ou, no caso da Newsletter, clicando no campo “unsubscribe” que é colocado no final da publicação, sendo, nesse caso, removido da mailing list. )

Recordamos que tal revogação do consentimento não invalida a licitude dos tratamentos efectuados até esse momento.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos despendidos com o pedido.

As informações deverão ser prestadas por escrito, pese embora, se o solicitar, poderão ser prestadas oralmente. Neste caso, a Peanut deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, em regra, no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo ou uma multiplicidade de pedidos.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Titular dos Dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD, caso considere que os seus Dados Pessoais não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Peanut, nos termos da legislação aplicável e da presente Política de Privacidade.

Encarregado de Proteção de Dados

A Peanut nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) com os seguintes contactos:

Catarina Silva

◗ info@peanut.pt

◗ Rua Almirante Gago Coutinho n 8, 2640-487 Mafra

Como contactar-nos

Se tiver alguma dúvida, necessitar de algum esclarecimento, sugestões ou tiver alguma reclamação relativamente a esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, contacte-nos, por favor, através do endereço de correio electrónico Peanut, com a menção “Privacidade”.